Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – SITE DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS

Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos visitantes, além do registro de suas atividades no Portal.

1. Definições:
1.1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS: Denominação utilizada nestes Termos de Uso e Condições de Navegação para identificar a detentora e proprietária deste Portal, M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua José Setúbal Pessoa, 255, Mucuripe, CEP 60180-560, Fortaleza – CE, e inscrita no CNPJ sob o nº 07.206.816/0028-35.

Área Restrita: seção do Portal que é acessada mediante o fornecimento de senha.

Clientes: Pessoas que efetuaram aquisição de produtos ou serviços oferecidos pelo http://www.gme.com.br/.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal para o computador do visitante, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação do visitante no Portal, de acordo com o seu perfil.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador do visitante na internet.

Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no Portal.

Portal: Designa o endereço eletrônico http://www.gme.com.br/.

Session ID: Identificação da sessão do visitante quando é efetuado o acesso à área restrita.

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal http://www.gme.com.br/.

2. Obtenção dos Dados e Informações:
2.1. Os dados e informações serão obtidos quando o visitante:

- Efetuar cadastro no Portal;

- Interagir com as diversas ferramentas existentes no Portal, fornecendo as informações voluntariamente;

ou

- Entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis no Portal.

3. Armazenamento dos Dados e Informações:

3.1. Todos os dados e informações coletados dos visitantes serão incorporados ao banco de dados do Portal, sendo seu responsável M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua José Setúbal Pessoa, 255, Mucuripe, CEP 60180-560, Fortaleza – CE, e inscrita no CNPJ sob o nº 07.206.816/0028-35.

3.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS.

3.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS exime-se de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal, salvo nos casos de dolo ou de culpa desta.

4. Uso dos Dados e Informações:
4.1. Os dados e informações coletados dos visitantes/clientes poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

- Efetuar a entrega de qualquer produto adquirido através do Portal, assim como a identificação do respectivo destinatário;
- Responder a eventuais dúvidas e solicitações do visitante;
- Fornecer acesso à área restrita do Portal;
- Cumprir ordem legal ou judicial;
- Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
- Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos visitantes e desenvolvimento de campanhas da DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS;
- Garantir a segurança dos visitantes e clientes;
- Manter atualizados os cadastros dos visitantes para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
- Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS e seus parceiros comerciais.

5. Do Registro de Atividades:
5.1. A DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS registrará todas as atividades efetuadas pelo visitante no Portal, por meio de logs, incluindo:

- Endereço IP do visitante;
- Ações efetuadas pelo visitante no Portal;
- Páginas acessadas pelo visitante;
- Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal;
- Session ID do visitante.
5.2. Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pela DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

6. Cookies:
6.1. O Portal poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao visitante configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal poderão ser limitadas.

7. Disposições Gerais:
7.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao visitante verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Portal.

7.2. O visitante deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, elegendo um dos meios de contato abaixo:

- SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor, através do telefone 0800 702 5509, que atende de segunda a sexta, das 8h às 18h;

- Através de endereço de e-mail sac@mdb.com.br ou pela Caixa Postal 2637 – CEP 60154-970;

- Seção Fale Conosco do Portal.

8. Lei Aplicável e Jurisdição:
8.1. A Presente Política de Privacidade deve ser interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Registro:
9.1. Este documento encontra-se registrado no Cartório de Itaitinga - 1º Registro de Títulos e Documentos, protocolado sob o nº de ordem 9310 do livro A-0001 registrado sob o número 149 do livro nº B-153 em Itaitinga, 12/04/13.

M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos.



TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO – SITE DA DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS

A DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS apresenta aqui os Termos de Uso e Condições de Navegação no Portal de Internet, que deve ser respeitado pelos seus visitantes e usuários, sob pena de arcarem com todas as implicações da legislação em vigor.

Este Portal é destinado a prestar informações da DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS e dos seus produtos, que consistem em alimentos dos mais diversos, além de proporcionar um ambiente de redes sociais, que confere a seus usuários a possibilidade de trocar receitas e interagir como um todo.

Para os fins deste Termo de Uso, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS: Denominação utilizada nestes Termos de Uso e Condições de Navegação para identificar a detentora e proprietária deste Portal, M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua José Setúbal Pessoa, 255, Mucuripe, CEP 60180-560, Fortaleza – CE, e inscrita no CNPJ sob o nº 07.206.816/0028-35.

Antispam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou movendo-as para pasta específica.

Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo robotizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).

Conta de Acesso: Credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso à área restrita do site http://www.gme.com.br/, que é definida pelo nome de usuário e senha.

Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um visitante de modo que o identifique dos demais, a exemplo do número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ), endereço residencial ou comercial, sede, nome completo, dentre outros.

Login: Nome de Usuário escolhido pelo visitante quando preenche o cadastro para acesso a funcionalidades exclusivas do Portal.

Logon: Ato de o visitante cadastrado ingressar na área restrita do Portal utilizando seu login e senha.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no Portal.

Nome de Usuário: Sinônimo para login.

Portal: Designa o endereço eletrônico http://www.gme.com.br/.

Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.

Site: Denominação para páginas de internet.

Usuário: Visitante cadastrado no Portal http://www.gme.com.br/ e que tenha conta de acesso.

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal http://www.gme.com.br/.

Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

1. Acesso e Restrições de Funcionalidade:
1.1. Este Portal é dedicado aos interessados em obter informações sobre os produtos DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS e em utilizar seu espaço de rede social para compartilhar receitas, dicas, fotos e vídeos de modo sadio e proveitoso.

1.2. As funcionalidades da plataforma de relacionamento social estarão disponíveis apenas aos visitantes cadastrados, pois estes estarão em área restrita de acesso do Portal, mediante identificação de login e senha, sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação.

1.3. Não é permitido aos visitantes e usuários acessar as áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causar.

1.4. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

1.5. Neste Portal é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de arcar com as implicações da aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

1.5.1. O Portal foi desenvolvido para a utilização de seres humanos, a fim de possibilitar maior conhecimento da DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS e de seus produtos alimentícios por seus visitantes, além da interação entre os visitantes cadastrados por meio de sua plataforma de rede social, trocando experiências de receita, dicas e compartilhando conteúdo, sendo escuso qualquer outro uso do Portal que não seja este.

1.6. O Portal não fornece acesso à internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço, sendo ônus destes possuírem meios próprios para navegação.

2. Informações Gerais sobre o Site e seu Funcionamento:
2.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS a manter uma estrutura ou layout, senão por sua própria conveniência.

2.2. A DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS envida e envidará seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.3. A DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS não se responsabiliza ou se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes ou usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos nele.

2.4. Os visitantes e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convém, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de este Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.

2.5. A DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes e usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevenha algum dano ou prejuízo, eles serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura lhes cabe. A DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS apenas apontou o link, cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.

2.6. Os dados de login e senha são personalíssimos e não são passíveis de cessão, venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.

2.7. A DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu Portal, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática de algum ato ilícito. Essa faculdade não exime o visitante de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do Portal e de seu cadastro nele.

3. Cadastro dos Visitantes no Website
3.1. Se desejar utilizar suas funcionalidades exclusivas ou realizar uma compra, o visitante deverá efetuar cadastro no presente Portal, fornecendo seus dados pessoais conforme requisitado e adotando uma senha forte para sua identificação e autenticação, sendo criada, ao fim do procedimento, uma conta de acesso.

3.1.1. Quando o visitante realizar o cadastro neste Portal, deverá fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, comprometendo-se, a partir de então, a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente, além de arcar com os danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.

3.1.2. Os dados requeridos pelo Portal DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS são:

- Nome Completo - CPF
- Data de Nascimento
- Sexo
- Telefone Fixo
- Telefone Celular
- E-mail
- Estado
- Cidade
- Bairro
- CEP
3.2. O cadastro no Portal é gratuito, mas deverá ser confirmado antes da liberação de acesso, por link enviado ao endereço de e-mail indicado. Somente pode ser realizado por pessoas físicas maiores de 12 (doze) anos ou emancipadas.

3.2.1. A DIVISÃO GME GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS não recomenda, de nenhuma maneira, que os usuários do Portal executem as receitas desacompanhados de um responsável maior de idade.

3.3. Ao efetuar o cadastro, o visitante declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, da Política de Privacidade, disponíveis em todos os links do Portal, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades ou despistes durante a utilização do Portal.

3.4. Sempre que entender conveniente, o usuário poderá alterar sua senha e alguns dos dados de seu cadastro através de recurso próprio do Portal.

3.5. Ao usuário não há necessidade de preenchimento integral de todos os dados; contudo, o acesso a certas funcionalidades depende de informações específicas, marcadas e apontadas na própria página de cadastro e de acordo com sua navegação.

4. Comunicação da DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS com seus Visitantes e Usuários:
4.1. A DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS utilizará como principal canal de comunicação com seus usuários e visitantes o e-mail fornecido em seu cadastro para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações no Portal, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de senha esquecida.

4.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do visitante ou usuário; por isso, é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS e os mantenha atualizados.

4.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de antispam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

5. Privacidade dos Visitantes e Usuários no Portal DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS:
5.1. DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste Portal.

5.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal e pode ser acessada no link http://www.gme.com.br/politica-de-privacidade/Default.aspx, encontrado no rodapé do Portal.

5.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

6. Obrigações do Portal DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS:
6.1. A DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS obriga-se com os visitantes e seus usuários a:

6.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese em que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

6.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.

6.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

7. Obrigações do Visitante e Usuário:
7.1. Os visitantes e usuários obrigam-se a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal.

7.2. Os usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhes a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.

7.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado a estes, o usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato à DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS, para evitar a ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação.

7.4. Todo usuário que possuir conta de acesso neste Portal obriga-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.

7.5. Ao fornecer dados e informações à DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS, o visitante e usuário obrigam-se a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena de arcarem com as implicações advindas da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.

7.6. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável compromete-se a arcar com todas as obrigações e indenizar o sujeito lesado, não devendo a DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS responder por tais prejuízos.

7.7. O usuário deve utilizar os recursos do presente Portal para a finalidade a que foi constituído, sob pena de arcar com as implicações advindas da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.

8. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Portal:
8.1. O uso comercial da expressão DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

8.2. Ao acessar este Portal, o visitante e usuário declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, literomusicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

8.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ou caso destinem-se ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes e usuários adquiram qualquer direito sobre eles.

8.4. É vedada a utilização do Portal para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

8.5. Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

8.6. Qualquer outro tipo de utilização de material protegido pelas normas de direito da propriedade intelectual e industrial, bem como normas de direitos autorais, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS. Os visitantes e usuários estão cientes, através deste item, de que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

8.7. Qualquer reutilização de material protegido pelas normas de direito da propriedade intelectual e industrial, bem como normas de direitos autorais, deverá ser objeto de uma nova autorização da DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS.

8.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

8.9. A utilização do material não autoriza os visitantes e usuários a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcarem com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

8.10. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

8.11. A eventual retirada deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia aqui reproduzido, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto; jamais como reconhecimento de qualquer infração pela DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS a direito de terceiro.

8.12. As fotos e imagens utilizadas neste Portal podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

8.13. Salvo disposição específica em contrato existente entre o usuário e a DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS, os usuários retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao Portal, tais como, mas não limitadamente, receitas, fotografias, imagens, dicas, desenhos, mensagens, comentários, sugestões, ideias e notas; contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, realização de derivações, sublicenciamento, exploração editorial, comercial ou não, distribuição ou exibição no próprio Portal, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto ou serviço por ele oferecido.

9. Canal de Denúncia:
9.1. O Portal disponibilizará canal de denúncia para o usuário da DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS, para que faça sua comunicação caso presencie ou verifique conteúdo impróprio no site, como:

- Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
- Pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual;
- Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
- Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal;
- Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
- Utilização de marcas, símbolos, logomarcas ou emblemas de terceiros;
- Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
- Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício de atividade econômica.

9.1.1. O canal de denúncia será sigiloso e preservará a identidade do usuário.

10. Atendimento ao Visitante e Usuário do Portal DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS:

10.1. A DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS disponibiliza os canais para comunicação direta com seus visitantes e usuários em seu Portal, pelos links Fale Conosco e SAC, além dos seguintes meios de contato:

- SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor, através do telefone 0800 702 5509, que atende de segunda a sexta, das 8h às 18h;
- Através de endereço de e-mail sac@mdb.com.br ou pela Caixa Postal 2637 – CEP 60154-970;
- Seção Fale Conosco do Portal.
10.2. Ao enviar uma pergunta à seção Fale Conosco ou SAC, o visitante ou usuário receberá uma cópia fiel da mensagem enviada, com o intuito de comprovar o registro da comunicação.

11. Modificações destes Termos e Condições:
11.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, A DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.

11.2. Ao navegar por este Portal, o visitante ou usuário aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal da DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificá-los cada vez que visitar este Portal.

12. Disposições Gerais:
12.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a sua exigibilidade a qualquer tempo.

12.2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.

13. Lei Aplicável e Jurisdição:
13.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado de Ceará, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Registro:
14.1. Este documento encontra-se registrado no Cartório de Itaitinga - 1º Registro de Títulos e Documentos, protocolado sob o nº de ordem 9310 do livro A-0001 registrado sob o número 149 do livro nº B-153 em Itaitinga, 12/04/13.

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